O que nunca te contaram sobre Home Care - Direito do Paciente

O Home care é considerado como a continuidade do tratamento do paciente em seu próprio domicílio.

Geralmente esse atendimento no lar tem como objetivo acelerar o processo de retirada de pacientes de hospitais.

Por outro lado, pode ter também como finalidade evitar que um paciente incapaz vá até uma unidade ou mesmo que se coloque em uma situação de risco.

O que poucos brasileiros sabem é que o home care é um direito do paciente, inclusive pelo SUS.

Quanto aos planos de saúde, é necessário observar se consta alguma cláusula expressa que exclui a cobertura desse serviço.

Assim, caso haja indicação médica, é possível a solicitação de cobertura do Home Care, e, caso haja a negativa pelo plano de saúde é possível ingressar com uma ação judical contra a operadora de plano de saúde.

Aliás, há várias decisões judiciais concedendo o direito ao home care até mesmo àqueles pacientes que possuem cláusulas de exclusões em seus contratos. Há o entendimento de que a possibilidade de continuidade do tratamento em casa proporciona menos riscos a determinados pacientes.

Durante o Home Care deverão ser cobertos todos os custos com o tratamento que o plano de saúde teria, caso o paciente estivesse em um hospital, englobando então todos os atendimentos por médicos, enfermeiras, fisioterapeuta, medicamentos e nutrição parenteral ou enteral.

Fausto Freire de Mesquita Advogado especialista em Direito Médico OAB/GO 53.299