Advogado de plano de saúde em Uberlândia-MG
Atuação para pacientes e famílias que tiveram cirurgia, exame, terapia, home care ou medicamento negado pelo plano de saúde, ou que enfrentam reajuste e coparticipação que ninguém consegue pagar. Escritório na Rua GS, 705, Vila Gávea, e atendimento online em todo o Triângulo Mineiro.
- ★★★★★ 5,0 no Google · 60 avaliações
- OAB/MG 254.990
- OAB/GO 53.299
- Especialista em Direito Médico e da Saúde
Dr. Fausto Freire – Direito à Saúde
- Rua GS, 705, Edifício Grandverse Garden
Vila Gávea, Uberlândia-MG · CEP 38411-860 - Segunda a sexta, das 9h às 18h
Atendimento presencial com horário marcado - (64) 99932-5089 · WhatsApp e telefone
- Dr. Fausto Freire de Mesquita
OAB/MG 254.990 · OAB/GO 53.299
- 24 hcarência máxima para urgência e emergência, contada da contrataçãoLei 9.656/1998, art. 12, V, “c”
- CDCo Código de Defesa do Consumidor vale para os planos de saúde, salvo autogestãoSúmula 608 do STJ
- Abusivaa cláusula que limita no tempo a internação hospitalarSúmula 302 do STJ
- 5,0 ★nota do escritório no Google, em 60 avaliaçõesPerfil de Catalão, nov/2026
A negativa do plano de saúde nem sempre é a palavra final. A Lei 9.656/1998 define o que os planos devem cobrir, o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos, salvo nos planos de autogestão (Súmula 608 do STJ), e o rol da ANS é a referência básica de cobertura: um tratamento fora da lista pode ser exigido quando cumpre os requisitos da lei e os fixados pelo STF na ADI 7.265. Quem mora em Uberlândia pode propor a ação na Comarca de Uberlândia, no foro do próprio domicílio (CDC, art. 101, I). Havendo urgência, o processo começa com pedido de liminar.
Os casos de plano de saúde mais comuns em Uberlândia
Atuação contra qualquer operadora: cooperativas médicas, planos de grandes grupos, autogestões e planos de servidores públicos.
Terapias para autismo (TEA)
ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia negadas, limitadas ou sem vaga na rede credenciada.
Saiba mais →Coparticipação abusiva
Cobranças mensais de terapia que somam mais que a própria mensalidade e travam o tratamento.
Saiba mais →Reajuste abusivo
Aumento por faixa etária, aos 59 anos, ou reajuste anual de plano coletivo desproporcional.
Saiba mais →Home care
Internação domiciliar negada ou horas de enfermagem cortadas depois da alta hospitalar.
Saiba mais →Diabetes
Bomba de insulina, sensor de glicose e insumos recusados pelo plano.
Saiba mais →Cirurgias e exames
Cirurgia, inclusive reparadora pós-bariátrica, exame de alta complexidade ou internação negados.
Saiba mais →Medicamentos e câncer
Quimioterapia oral, imunobiológicos e medicamentos de alto custo recusados pelo plano.
Cancelamento do plano
Plano coletivo cancelado pela operadora no meio de um tratamento ou de uma internação.
SUS e erro médico
Tratamento ou medicamento que o SUS não fornece e casos de erro em atendimento de saúde.
Escolha a situação e veja o que fazer agora
Os primeiros passos que mais ajudam, antes mesmo de falar com um advogado.
O plano negou cirurgia, exame ou internação
- Guarde o número do protocolo e a negativa por escrito. Pela RN ANS 623/2024 (art. 14), a operadora deve disponibilizá-la com o motivo detalhado, mesmo que você não peça.
- Peça ao médico um relatório dizendo por que o procedimento é necessário e o que acontece se ele demorar.
- Se for urgência ou emergência, a carência máxima é de 24 horas contadas da contratação (Lei 9.656/1998, art. 12, V, “c”).
Base: Lei 9.656/1998 · RN ANS 623/2024 · Súmula 597 do STJ
O plano negou ou limitou a terapia para autismo
- Guarde a prescrição com as terapias e a carga horária semanal indicadas pelo médico.
- Registre a negativa, a fila de espera ou a troca de clínica (protocolo, e-mail ou print).
- É abusivo limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas à pessoa com TEA (Tema 1.295 do STJ).
Base: Tema 1.295 do STJ · RN ANS 469/2021 e 541/2022 · Lei 12.764/2012 · Página de autismo em Uberlândia
O plano negou um medicamento
- Separe a receita e o relatório médico com o diagnóstico e a justificativa do remédio.
- Guarde a negativa e, se houver, o orçamento ou o preço do medicamento.
- Os planos devem cobrir os antineoplásicos orais de uso domiciliar (quimioterapia em casa) previstos nas normas da ANS.
Base: Lei 9.656/1998, art. 10, VI, e art. 12, I, “c”, e II, “g”
O reajuste ficou alto demais
- Junte os boletos dos últimos anos e a carta de reajuste da operadora.
- Confira se o aumento veio por mudança de faixa etária ou pelo reajuste anual do contrato.
- No plano individual ou familiar, o reajuste por idade só vale se estiver no contrato, seguir as normas e não for desarrazoado (Tema 952 do STJ). Para planos coletivos, vale o Tema 1.016 do STJ.
Base: Tema 952 e Tema 1.016 do STJ · Reajuste abusivo
A operadora cancelou o plano
- Guarde a carta de cancelamento e os comprovantes de pagamento em dia.
- Se o usuário está internado ou em tratamento necessário à sobrevivência ou à integridade física, a operadora deve garantir a continuidade desses cuidados até a alta, desde que o titular pague integralmente as mensalidades (Tema 1.082 do STJ).
- Não deixe de pagar as mensalidades enquanto o caso é analisado.
Base: Tema 1.082 do STJ
O que o plano costuma dizer e o que a norma diz
As respostas mais comuns das operadoras, lado a lado com a regra que vale para elas.
| O plano diz | A norma diz |
|---|---|
| “Esse tratamento não está no rol da ANS.” | O rol é a referência básica de cobertura. Tratamento fora dele pode ser exigido quando preenchidos, ao mesmo tempo, os requisitos fixados pelo STF: prescrição do médico assistente; ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente de inclusão no rol; falta de alternativa adequada no rol; eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas de alto nível; e registro na Anvisa. Lei 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13 · STF, ADI 7.265 |
| “Você ainda está na carência.” | Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas contadas da contratação; a cláusula que prevê prazo maior é abusiva. Lei 9.656/1998, art. 12, V, “c” · Súmula 597 do STJ |
| “A internação tem limite de dias.” | É abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar. Súmula 302 do STJ |
| “Remédio de uso em casa não tem cobertura.” | A regra geral exclui o medicamento domiciliar, mas a lei obriga a cobertura dos antineoplásicos orais e dos medicamentos para controle de efeitos adversos da quimioterapia. Lei 9.656/1998, art. 10, VI, e art. 12, I, “c”, e II, “g” |
| “O reajuste por idade está no contrato.” | No plano individual ou familiar, o reajuste por faixa etária só é válido se estiver previsto no contrato, seguir as normas e não usar percentuais desarrazoados ou aleatórios. Tema 952 do STJ |
| “O plano coletivo foi cancelado.” | Mesmo com o cancelamento regular do plano coletivo, a operadora deve garantir a continuidade dos cuidados a quem está internado ou em tratamento necessário à sobrevivência ou à integridade física, até a alta, desde que o titular pague integralmente as mensalidades. Tema 1.082 do STJ |
Do primeiro contato à ação
Você escolhe: atendimento no escritório da Rua GS, com horário marcado, ou totalmente online.
Conversa inicial
Pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório. Ouvimos o que aconteceu e o que o médico prescreveu.
Documentos
Negativa por escrito, relatório médico, contrato, carteirinha e boletos, enviados por foto ou PDF.
Análise
Avaliamos o contrato e a negativa e explicamos o caminho, administrativo ou judicial.
Ação
Com urgência, a ação vai com pedido de liminar. Os processos do TJMG são eletrônicos.
Uberlândia e Triângulo Mineiro
O escritório fica na Vila Gávea, zona sul de Uberlândia. Além de Uberlândia, atendemos moradores de Araguari, Uberaba, Ituiutaba, Monte Carmelo e Patos de Minas. Para outras cidades, o atendimento é online e os processos são eletrônicos.
- Uberlândia
- Araguari
- Uberaba
- Ituiutaba
- Monte Carmelo
- Patos de Minas
- Online em todo o Brasil
O escritório também tem sede em Catalão-GO: advogado de plano de saúde em Catalão.

Dr. Fausto Freire de Mesquita
Advogado inscrito na OAB de Minas Gerais sob o número 254.990 e na OAB de Goiás sob o número 53.299, especialista em Direito Médico e da Saúde. O escritório trabalha só com Direito à Saúde: ações contra planos de saúde e contra o poder público para garantir tratamento, e casos de erro médico.
O escritório é conduzido com uma equipe da própria família.
O Dr. Fausto escreve sobre Direito à Saúde no JusBrasil e no Migalhas.
- InscriçãoOAB/MG 254.990
- EspecializaçãoDireito Médico e da Saúde
- UberlândiaRua GS, 705, Vila Gávea
- SedeCatalão-GO
Perguntas de quem é de Uberlândia
Onde fica o escritório em Uberlândia?
Na Rua GS, 705, Edifício Grandverse Garden, Vila Gávea, Uberlândia-MG, CEP 38411-860. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 18h, com horário marcado. O contato pelo WhatsApp é o (64) 99932-5089.
Preciso ir ao escritório para começar?
Não. A conversa inicial e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp ou por videochamada. Quem preferir pode ser atendido no escritório da Rua GS, com horário marcado.
O processo contra o plano de saúde corre em Uberlândia?
Em regra, sim. O consumidor pode propor a ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Quem mora em Uberlândia costuma ajuizar a ação na Comarca de Uberlândia, e os processos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais são eletrônicos. Essa regra vem do CDC, que não se aplica aos planos de autogestão.
O plano pode negar um tratamento porque não está no rol da ANS?
Nem sempre. O rol da ANS é a referência básica de cobertura (Lei 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13). Tratamento fora dele pode ser exigido quando preenchidos, ao mesmo tempo, os requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265: prescrição do médico assistente; ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente de inclusão no rol; falta de alternativa adequada no rol; eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas de alto nível; e registro na Anvisa.
Quanto tempo demora uma liminar contra o plano de saúde?
Depende do caso e da prova médica. Em situações de urgência, o pedido de liminar é analisado no início do processo. Quando o tratamento está fora do rol da ANS, o juiz deve verificar se o pedido foi feito antes à operadora e consultar o núcleo técnico (NATJUS), quando disponível, o que pode levar mais tempo (STF, ADI 7.265). Um relatório médico detalhado, que explique a urgência e o risco da demora, é o que mais ajuda o juiz a decidir.
Posso entrar com a ação no Juizado Especial?
Causas de até 40 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995, art. 3º, I). Nas de até 20 salários mínimos, a parte pode ir sem advogado (art. 9º), mas o recurso exige advogado (art. 41, § 2º). Ação em nome de criança ou de pessoa incapaz não pode tramitar no Juizado (art. 8º). Casos que dependem de perícia complexa costumam seguir na Justiça comum.
Planos de autogestão também podem ser questionados?
Sim. Os planos de autogestão registrados na ANS seguem a Lei 9.656/1998 e as normas da agência. A diferença é que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a eles (Súmula 608 do STJ), então a análise se apoia na lei dos planos, no contrato e no Código Civil. Planos de servidores mantidos diretamente pelo poder público podem ter regras próprias, e o caso é analisado conforme a lei que os criou.
Quais documentos devo separar?
A negativa por escrito ou o número do protocolo, o relatório e a prescrição do médico, o contrato ou a carteirinha do plano, os boletos e comprovantes de pagamento e um documento pessoal. Fotos legíveis ou PDF servem.
Mora em Uberlândia e o plano negou um tratamento?
Envie um resumo do caso pelo WhatsApp. Se tiver a negativa ou o relatório médico, pode mandar junto.
- Advogado para autistas em Uberlândia
- Negativa de terapia ABA
- Coparticipação em terapia de autismo
- Reajuste abusivo
- Home care
- Bomba de insulina
- Cirurgia reparadora
- Advogado de plano de saúde em Catalão
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso depende da análise dos documentos e do contrato. Fausto Freire de Mesquita, OAB/MG 254.990. Atualizado em novembro de 2026.