Fausto Freire Advocacia

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Áreas de Atuação

NOSSA ATUAÇÃO

Áreas em que defendemos famílias

Atuação exclusiva em Direito à Saúde, com prioridade às famílias de autistas e aos pacientes lesados por planos ou abandonados pelo SUS em causas de alto custo, oncológicas e endocrinológicas.

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Coparticipação Abusiva em TEA

Cobrança de coparticipação em terapia de autista que inviabiliza o tratamento tem caminho jurídico — incluindo a possibilidade de recuperar valores pagos.

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Negativa de Terapia ABA

Quando o plano alega que “não está no rol”, “não há credenciado” ou limita horas — o STJ e o TJGO já decidiram em vários casos pela cobertura integral.

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Reajuste Abusivo de Plano

Reajustes acima dos índices da ANS, mudanças de faixa etária excessivas, falsos coletivos — tudo isso é frequentemente revisto pela Justiça com devolução dos valores.

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Bomba de Insulina (Diabetes T1)

Negativa de bomba de insulina e insumos para pacientes com Diabetes Tipo 1 — o plano frequentemente alega “caneta basta” ou “não consta no rol”, apesar da indicação médica. STJ e TJGO reconheceram em vários casos como abusiva, com cobertura integral da bomba e dos insumos contínuos.

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Home Care

Negativa de atendimento domiciliar para pacientes idosos, crônicos ou em pós-internação — quando o plano alega “não está prescrito”, “cuidador familiar resolve” ou “tempo de cobertura esgotado”. A jurisprudência reconhece a continuidade do tratamento como direito, e o STJ já consolidou que o plano não pode interromper o home care indicado.

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Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica

Negativa de cirurgia reparadora após bariátrica, gigantomastia e correções funcionais — diretrizes médicas garantem a cobertura.

Não encontrou seu caso aqui?

Se sua família vive uma situação relacionada ao Direito à Saúde, é provável que possamos ajudar. Mande sua dúvida pelo WhatsApp — em até 30 minutos te orientamos sobre o próximo passo.

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