ÁREAS DE ATUAÇÃO
Negativa de Terapia ABA para Autistas
Quando o plano diz “não está no rol” ou “não temos credenciado”, a história ainda não acabou.
A terapia ABA (Applied Behavior Analysis) é considerada padrão-ouro internacionalmente para tratamento de Transtorno do Espectro Autista. Apesar disso, planos de saúde continuam negando cobertura sob argumentos como “não há credenciado”, “não está no rol da ANS” ou “necessita autorização prévia indefinida”.
O que diz a jurisprudência
A ANS, por meio da Resolução Normativa 539/2022, passou a prever como obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico para tratamento de pacientes autistas. O STJ tem entendimento consolidado de que o rol da ANS não é taxativo — funciona como referência mínima, não como limite máximo. Quando há prescrição médica e evidência científica, a cobertura é devida.
A jogada do plano
Muitos planos alegam que “não têm profissional credenciado” para forçar a família a pagar do próprio bolso. Quando essa situação ocorre, a jurisprudência reconhece o direito ao reembolso integral do valor pago em rede particular ou à contratação direta de profissional por conta do plano.
Frentes em que atuamos
- Negativa total da terapia (alegação de “não cobertura”)
- Limitação de horas semanais abaixo da prescrição
- Negativa de profissional específico (analista do comportamento certificado)
- Ausência de credenciado na rede
- Atraso injustificado na autorização (vedação ANS de prazos)
Como conduzimos o caso
- Reunião inicial gratuita por WhatsApp para entender a negativa.
- Análise de viabilidade e dossiê técnico em até 3 dias.
- Ação com tutela de urgência — liminar em geral entre 48h e 5 dias úteis.
- Acompanhamento do cumprimento — fiscalização ativa contra o descumprimento.
Sua família vive isso agora?
Envie a negativa do plano. Análise gratuita em até 30 minutos pelo WhatsApp.