ÁREAS DE ATUAÇÃO
Reajuste Abusivo de Plano de Saúde
Reajuste de 60%, 80% ou 100%? A Justiça reconhece o abuso e devolve a diferença paga.
Você paga plano de saúde há mais de 10 anos, nunca usou de verdade, e chega o boleto com um reajuste que parece um soco. Em planos individuais e nos coletivos por adesão (incluindo os “falsos coletivos” — quando o plano é composto apenas pelo núcleo familiar), reajustes muito acima dos índices ANS são frequentemente revistos pela Justiça.
Tipos de reajuste que costumam cair
- Reajuste anual desproporcional em planos coletivos sem comprovação atuarial.
- Mudança de faixa etária com aumentos superiores a 100% — especialmente entre 59 e 60 anos.
- Falsos coletivos: planos empresariais compostos apenas pela família, tratados na prática como individual.
- Reajuste cumulativo de múltiplos anos sem justificativa técnica.
O que costuma acontecer
Quando há abuso reconhecido, o reajuste é limitado ao índice aplicado aos planos individuais pela ANS (geralmente entre 7% e 14% no ano corrente) — e há devolução da diferença paga nos últimos 3 anos, com correção e juros.
Documentos necessários
- Contrato do plano de saúde
- Boletos dos últimos 12 meses (mínimo)
- Aviso de reajuste recebido
- Carteirinha do plano
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