Dr. Fausto Freire de Mesquita · OAB/MG 254.990 Catalão-GO e Uberlândia-MG · (64) 99932-5089 · advogado@faustofreire.com.br
Uberlândia-MG · Presencial e online

Advogado para autistas (TEA) em Uberlândia-MGBandeira de Uberlândia

Defesa de famílias de pessoas autistas contra negativas e cobranças de planos de saúde e falhas do SUS. Você conta o caso pelo WhatsApp e acompanha tudo por vídeo, sem sair de casa.

Dr. Fausto Freire com Dayse e Eloah Freire, a equipe da família, no escritório
Família FreireEscritório conduzido pela família
Advogado autistaDiagnóstico recebido na vida adulta
  • 2,4 mi
    pessoas com diagnóstico de autismo no Brasil
    IBGE, Censo 2022
  • Sem limite
    de sessões de psicologia, fono, TO e fisioterapia prescritas à pessoa com TEA
    Tema 1.295 do STJ
  • 10 dias
    úteis: prazo máximo para sessão com psicólogo, fono ou TO
    RN ANS 566/2022
  • 5,0 ★
    nota do escritório no Google, em 60 avaliações
    Perfil de Catalão, nov/2026
Situações que atendemos

Quando o plano de saúde trava o tratamento

Os casos mais comuns que chegam de famílias de Uberlândia e do Triângulo Mineiro.

Terapia negada

O plano recusou ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicomotricidade ou musicoterapia prescritas pelo médico.

Limite de sessões

O plano autoriza menos horas por semana do que o relatório médico indica.

Fila de espera na rede

A clínica credenciada em Uberlândia não tem vaga e a criança fica meses sem terapia.

Troca de clínica

O plano descredenciou ou mudou o local de atendimento no meio do tratamento.

Coparticipação alta

A cobrança mensal das terapias ficou maior do que a família consegue pagar.

SUS

Demora ou recusa de terapias, consultas com neuropediatra e exames pela rede pública.

O que diz a lei

O que o plano costuma dizer e o que a norma diz

As respostas mais comuns das operadoras, lado a lado com a regra que vale para elas.

O plano dizA norma diz
“O contrato só cobre um número fixo de sessões por ano.”É abusivo limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia prescritas à pessoa com TEA.
Tema 1.295 do STJ · RN ANS 469/2021 e 541/2022
“ABA não está no rol da ANS.”O plano deve cobrir o método ou a técnica indicada pelo médico assistente para o tratamento do autismo.
RN ANS 539/2022 · Lei 14.454/2022
“Não há vaga na rede, aguarde.”A operadora tem prazo máximo para oferecer o atendimento. Sem profissional na rede, ela deve garantir o atendimento de outra forma.
RN ANS 566/2022
“A coparticipação está no contrato.”Cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada pode ser questionada quando a cobrança passa a impedir o tratamento.
CDC, art. 51, IV
“Autismo não é deficiência para o plano.”A pessoa com TEA é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Lei 12.764/2012
Como funciona

Do WhatsApp à análise do seu caso

Atendimento no escritório da Rua GS, 705, Vila Gávea, com horário marcado, ou totalmente online. Os processos na Justiça de Minas Gerais são eletrônicos.

  1. Conversa inicial

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp, no horário que puder.

  2. Documentos

    Relatório médico, negativa do plano ou protocolo, carteirinha e comprovantes, enviados por foto ou PDF.

  3. Análise e caminho

    Avaliamos contrato e negativa e explicamos, em reunião por vídeo, o caminho extrajudicial ou judicial.

Dr. Fausto Freire de Mesquita com Eloah Guimarães Freire e Dayse Cardoso de Oliveira Freire
Dr. Fausto Freire com Eloah e Dayse Freire
Quem atende

Dr. Fausto Freire de Mesquita

Advogado inscrito na OAB de Minas Gerais sob o número 254.990, especialista em Direito Médico e da Saúde. A maior parte do trabalho do escritório está em ações para garantir tratamento a pessoas autistas, contra planos de saúde e contra o poder público.

Ele também é uma pessoa autista, com diagnóstico recebido na vida adulta.

O escritório é conduzido com uma equipe da própria família, e o Dr. Fausto escreve sobre Direito à Saúde no JusBrasil e no Migalhas.

  • InscriçãoOAB/MG 254.990
  • EspecializaçãoDireito Médico e da Saúde
  • UberlândiaRua GS, 705, Vila Gávea
  • SedeCatalão-GO

Conheça o escritório →

Perguntas frequentes

Dúvidas das famílias

O plano de saúde pode limitar o número de sessões de terapia para autismo?

Não. A ANS acabou com o limite dessas sessões (RN nº 469/2021, para o TEA, e RN nº 541/2022, para todos os beneficiários), e o STJ firmou que é abusiva a limitação do número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas à pessoa com transtorno do espectro autista (Tema 1.295). A regra vale para contratos de Uberlândia e de qualquer outra cidade.

O plano pode negar a terapia ABA ou outro método prescrito?

A RN ANS nº 539/2022 garante a cobertura do método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do TEA. Quando o plano nega por “falta de cobertura” ou por “não constar no rol”, a recusa costuma ser contestada com base nessa norma e na Lei 14.454/2022.

E se a clínica credenciada em Uberlândia não tiver vaga ou o plano descredenciar a clínica?

Se a operadora não oferece profissional ou clínica habilitada na rede dentro dos prazos da ANS, ela deve garantir o atendimento, inclusive fora da rede, conforme as regras de garantia de atendimento da ANS (RN nº 566/2022). Fila de espera longa e troca de clínica no meio do tratamento também podem ser questionadas.

A coparticipação nas terapias pode ser cobrada sem limite?

A coparticipação é permitida em contrato, mas não pode inviabilizar o tratamento. Quando a soma mensal das cobranças passa a funcionar como barreira ao acesso às terapias, a cobrança pode ser questionada.

Preciso de laudo para buscar meus direitos?

Sim. O relatório médico com o diagnóstico, as terapias indicadas e a carga horária é o documento principal. Também ajudam a negativa do plano por escrito (ou o protocolo do atendimento), a carteirinha e os comprovantes de pagamento.

Como funciona o atendimento para quem mora em Uberlândia?

O escritório em Uberlândia fica na Rua GS, 705, Edifício Grandverse Garden, Vila Gávea, e atende de segunda a sexta, das 9h às 18h, com horário marcado. Quem preferir pode fazer tudo online: conversa pelo WhatsApp, reunião por vídeo e envio de documentos digitalizados. Os processos na Justiça de Minas Gerais são eletrônicos.

O plano negou ou limitou a terapia?

Envie o relatório médico e a negativa pelo WhatsApp. A primeira conversa serve para entender o seu caso.

Conversar pelo WhatsApp

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso depende da análise dos documentos e do contrato. Fausto Freire de Mesquita, OAB/MG 254.990.

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