Advogado de erro médico em Uberlândia: o que fazer depois do dano
Cirurgia que deu errado, diagnóstico que demorou, problema no parto, infecção ou a perda de alguém da família. Quem responde, quanto tempo há para agir, como pedir o prontuário e o que guardar desde já.
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- OAB/MG 254.990
- Escritório na Vila Gávea, Uberlândia
Quatro pontos antes de tudo
- O paciente tem direito de ver o próprio prontuário sem dar justificativa e de receber cópia sem pagar.
Lei 15.378/2026, art. 19 - Contra hospital, clínica ou plano de saúde, o prazo é, em regra, de 5 anos, contados de quando se soube do dano e de quem o causou.
CDC, art. 27 - O hospital responde pelas falhas do próprio serviço sem que o paciente precise provar culpa. O médico responde quando houver culpa.
CDC, art. 14, caput e § 4º - No SUS, a ação é, em regra, contra o ente público ou a entidade que presta o serviço, e não contra o médico que atuou como agente público.
Tema 940 do STF
- 5 anosem regra, contra hospital, clínica ou plano, a partir do conhecimento do dano e do seu autorCDC, art. 27
- Prontuáriocópia sem ônus, pedida pelo paciente sem precisar explicar o motivoLei 15.378/2026, art. 19
- Sem culpao hospital responde pelo defeito no próprio serviço independentemente de culpaCDC, art. 14
- Menoreso prazo não corre contra o absolutamente incapaz, como a criança lesada no partoCódigo Civil, art. 198, I
Contra quem é a ação depende de onde foi o atendimento
Em Uberlândia, o paciente pode ter sido atendido em hospital particular, pelo plano de saúde, numa unidade municipal ou no Hospital de Clínicas da UFU. Cada caminho tem regra própria.
Hospital ou clínica particular
Responde, sem necessidade de provar culpa, pelas falhas do próprio serviço: enfermagem, equipamentos, estrutura, registros e infecção hospitalar. Quando o dano vem do ato técnico do médico, o hospital responde se ficar demonstrada a culpa do profissional que atuava por ele.
Base: CDC, art. 14 · Código Civil, art. 932, III.
Médico
Como profissional liberal, responde quando se demonstra culpa: negligência, imprudência ou imperícia. Também conta a falta de informação clara sobre os riscos antes do procedimento.
Base: CDC, art. 14, § 4º, e art. 6º, III · Código Civil, art. 951.
Plano de saúde
Quando o atendimento foi feito por médico, clínica ou hospital da rede do plano, a operadora pode responder junto com eles, porque todos os fornecedores que participam do serviço respondem solidariamente perante o consumidor.
Base: CDC, art. 7º, parágrafo único, e art. 34.
SUS em Uberlândia
A ação vai contra o ente público ou a pessoa jurídica que presta o serviço público. O médico que atendeu como agente público não responde diretamente ao paciente. O Hospital de Clínicas da UFU é filial da Ebserh, empresa pública federal: a ação contra ela tramita na Justiça Federal.
Base: CF, art. 37, § 6º, e art. 109, I · Tema 940 do STF. Fonte sobre o HC-UFU: boletim de serviço do HC-UFU, 31/10/2025.
Escolha a situação e veja os primeiros passos
Os passos servem para preservar a prova. Em erro médico, a prova costuma estar nas mãos de quem atendeu, e o tempo trabalha contra o paciente.
A cirurgia deixou sequela ou precisou ser refeita
- Peça o prontuário completo: descrição da cirurgia, ficha da anestesia, evolução médica e de enfermagem e o termo de consentimento.
- Se vai precisar de nova cirurgia na mesma região, procure orientação antes: a segunda operação pode apagar os sinais da primeira. A lei permite pedir uma perícia antecipada para registrar o estado do corpo antes disso.
- Tire fotos datadas da cicatriz ou da lesão e guarde os recibos de remédios, curativos e consultas.
Base: Lei 15.378/2026, art. 19 · CPC, art. 381
Houve problema no parto, com a mãe ou com o bebê
- Peça o prontuário da mãe e do bebê, incluindo o partograma, os registros dos batimentos do bebê e a ficha da sala de parto.
- Guarde o cartão da gestante, os exames do pré-natal e os relatórios dos médicos que acompanham a criança hoje.
- O prazo da criança só começa a correr quando ela deixa de ser absolutamente incapaz, aos 16 anos. O prazo dos pais, pelo dano que eles próprios sofreram, corre antes, por isso convém verificar as datas cedo.
Base: Código Civil, arts. 3º e 198, I
O diagnóstico demorou ou o paciente teve alta e piorou
- Escreva uma linha do tempo: cada atendimento, com data, hora, local, o que foi dito e quem atendeu.
- Guarde as fichas de atendimento, as receitas, os pedidos de exame e os resultados. Exame pedido e não comentado no prontuário é informação importante.
- Junte o relatório do médico que fez o diagnóstico depois. Ele costuma marcar o momento em que se soube do erro.
Base: CDC, arts. 14 e 27
O paciente pegou uma infecção durante a internação
- Peça o prontuário com os exames de cultura e as prescrições de antibiótico.
- Anote as datas: quando entrou no hospital, quando surgiram os sinais da infecção e quanto tempo a internação se prolongou.
- Quando fica demonstrado que a infecção foi adquirida na internação, e não de uma condição anterior do paciente, os tribunais a tratam como falha do serviço do hospital, que responde sem necessidade de prova de culpa.
Base: CDC, art. 14 · STJ, AgInt no REsp 1.892.763/PR
Um familiar morreu e a família quer entender o que aconteceu
- Guarde a certidão de óbito e a declaração de óbito, com a causa informada.
- Peça o prontuário por escrito ao hospital e guarde o protocolo. Se houver recusa, o juiz pode mandar exibir o documento.
- Reúna os documentos que mostram quem dependia da pessoa: comprovantes de renda e de despesas da casa.
Base: CPC, arts. 396 a 400 · Código Civil, art. 948
O que costumam dizer ao paciente e o que a norma diz
Respostas comuns de hospitais e clínicas, lado a lado com a regra. São exemplos genéricos, não frases de um hospital específico.
| Dizem ao paciente | A norma diz |
|---|---|
| “A cópia do prontuário é paga” ou “precisa explicar para que é.” | O paciente tem direito de acesso sem justificativa e de obter cópia sem ônus. Lei 15.378/2026, art. 19 |
| “Você assinou o termo de consentimento.” | O paciente tem direito a informação clara sobre os riscos. Um termo genérico, que não trata dos riscos do seu caso, pode não bastar para provar que essa informação foi dada. CDC, arts. 6º, III, e 14 · Lei 15.378/2026, art. 12 (atendimentos desde 7/4/2026) |
| “O médico não é funcionário do hospital.” | O hospital responde pelos defeitos do próprio serviço, como enfermagem, equipamentos e infecção, seja qual for o vínculo do médico. Já pelo erro técnico do médico, o vínculo importa: o hospital responde quando o médico atuava por ele e fica demonstrada a culpa. CDC, art. 14 · Código Civil, art. 932, III |
| “Isso aconteceu há muito tempo, já prescreveu.” | O prazo começa a contar do conhecimento do dano e de sua autoria, e não necessariamente da data do atendimento. CDC, art. 27 |
| “Foi pelo SUS, processe o médico.” | A ação é contra o ente público ou a entidade prestadora do serviço. O médico que atuou como agente público não deve ser incluído. Tema 940 do STF |
O que separar antes de procurar ajuda
Não é preciso ter tudo para a primeira conversa. O que faltar pode ser pedido depois.
Prontuário completo
Evolução médica e de enfermagem, prescrições, descrição da cirurgia, ficha da anestesia e resumo de alta.
Exames e laudos
Resultados, imagens e laudos, de antes e de depois do atendimento.
Linha do tempo
Datas, horários, locais e nomes de quem atendeu, escritos enquanto a memória está viva.
Fotos datadas
Da lesão, da cicatriz ou da sequela, repetidas ao longo do tempo.
Recibos e notas
Remédios, consultas, novas cirurgias, transporte e cuidadores.
Termos assinados
Termo de consentimento, contrato com a clínica e documentos do plano de saúde.
Do primeiro contato à decisão de processar
Nem todo resultado ruim é erro médico. A análise existe para separar uma coisa da outra antes de qualquer ação.
Conversa inicial
Pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório. Ouvimos o que aconteceu e montamos a linha do tempo.
Prontuário
Orientamos o pedido do prontuário e dos exames. Se houver recusa, há meios judiciais para obtê-los.
Análise técnica
A conduta registrada é comparada com o que as diretrizes médicas recomendam para aquele quadro.
Decisão
Explicamos com clareza se há base para a ação, contra quem e em que prazo. A decisão é da família.

Dr. Fausto Freire de Mesquita
Advogado inscrito na OAB de Minas Gerais sob o número 254.990 e na OAB de Goiás sob o número 53.299. O escritório atua em Direito à Saúde: ações contra planos de saúde, contra o poder público e por erro médico.
Cada caso começa pelo prontuário, porque é nele que a história do atendimento fica escrita.
- InscriçãoOAB/MG 254.990
- UberlândiaRua GS, 705, Vila Gávea
- AtendimentoPresencial com hora marcada ou online
- SedeCatalão-GO
Dúvidas de pacientes e famílias de Uberlândia
Como saber se foi erro médico ou só uma complicação?
Nem todo resultado ruim é erro médico. A análise compara o que está registrado no prontuário com o que as diretrizes médicas recomendam para aquele quadro, e verifica se o paciente foi informado dos riscos antes. Por isso o primeiro passo é obter o prontuário completo e os exames.
Qual é o prazo para entrar com a ação por erro médico?
Contra hospital, clínica ou plano de saúde, o prazo é, em regra, de 5 anos, contados de quando a pessoa soube do dano e de quem o causou (Código de Defesa do Consumidor, art. 27). Contra o poder público e as entidades que prestam serviço público, também é de 5 anos (Decreto 20.910/1932, art. 1º, e Lei 9.494/1997, art. 1º-C). Contra o médico, o prazo pode variar conforme o tipo de relação. Na dúvida, procure orientação cedo.
O hospital pode cobrar pela cópia do prontuário?
Ao próprio paciente, não. Ele tem direito de acesso ao próprio prontuário sem precisar justificar o pedido e de obter cópia sem ônus (Lei 15.378/2026, art. 19). Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo. Se houver recusa, o juiz pode determinar a exibição do documento (Código de Processo Civil, arts. 396 a 400).
Preciso provar que o hospital teve culpa?
Pelas falhas do próprio serviço, como enfermagem, equipamentos, estrutura e infecção hospitalar, o hospital responde independentemente de culpa (Código de Defesa do Consumidor, art. 14). Quando o dano vem do ato técnico do médico, é preciso demonstrar a culpa do profissional, e o hospital responde junto se o médico atuava por ele. O médico, como profissional liberal, responde mediante verificação de culpa (art. 14, § 4º).
O atendimento foi pelo SUS. Contra quem é a ação?
Contra o ente público ou a pessoa jurídica que presta o serviço público, como o Município ou a entidade que administra a unidade. Em regra, o médico que atendeu pelo SUS como agente público não deve ser incluído na ação (Tema 940 do STF). No caso do Hospital de Clínicas da UFU, filial da Ebserh, empresa pública federal, a ação tramita na Justiça Federal (Constituição Federal, art. 109, I).
O erro aconteceu no parto, há muitos anos. Ainda dá tempo?
Pode dar. O prazo não corre contra o absolutamente incapaz, como a criança menor de 16 anos (Código Civil, arts. 3º e 198, I). Já o prazo dos pais, pelo dano que eles próprios sofreram, corre normalmente. Cada situação precisa ser conferida com as datas e os documentos.
Vou precisar de nova cirurgia. Isso atrapalha o processo?
Pode atrapalhar a prova, porque a nova cirurgia pode alterar a região que seria examinada pelo perito. A lei permite pedir a produção antecipada da prova, como uma perícia antes da nova cirurgia (Código de Processo Civil, art. 381). Procure orientação antes de reoperar, sem atrasar o tratamento de que você precisa.
O processo corre em Uberlândia? Onde fica o escritório?
Na relação de consumo, o paciente pode propor a ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). O escritório em Uberlândia fica na Rua GS, 705, Edifício Grandverse Garden, Vila Gávea, e atende de segunda a sexta, das 9h às 18h, com horário marcado, ou online.
Dúvidas sobre um atendimento médico?
Se quiser, o escritório pode ouvir o que aconteceu e indicar quais documentos reunir.
- Advogado de plano de saúde em Uberlândia
- Advogado para autistas em Uberlândia
- Unimed Uberlândia e terapias para autismo
- Home care negado
Página informativa, sem promessa de resultado. Cada caso depende da análise do prontuário, dos exames e das circunstâncias do atendimento. Fausto Freire de Mesquita, OAB/MG 254.990. Atualizado em novembro de 2026.