Dr. Fausto Freire de Mesquita · OAB/MG 254.990 Catalão-GO e Uberlândia-MG · (64) 99932-5089 · advogado@faustofreire.com.br
Uberlândia-MG · Autismo e plano de saúde

Unimed Uberlândia e terapias para autismo (TEA): o que a família precisa saber

Terapia negada, fila de espera, troca de clínica ou coparticipação alta: o que as normas da ANS e os tribunais dizem, quais documentos guardar e o que fazer em cada situação. Página informativa, sem vínculo com a operadora.

Em resumo

Quatro pontos antes de tudo

  • É abusivo limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas à pessoa com TEA.
    Tema 1.295 do STJ
  • A operadora tem prazo máximo para oferecer a sessão: 10 dias úteis.
    RN ANS 566/2022
  • A negativa deve vir por escrito, com o motivo, mesmo que a família não peça.
    RN ANS 623/2024, art. 14
  • A Unimed Uberlândia é uma cooperativa médica, e o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos seus contratos.
    Súmula 608 do STJ
  • Sem limite
    de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas à pessoa com TEA
    Tema 1.295 do STJ
  • 10 dias
    úteis: prazo máximo para sessão com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta
    RN ANS 566/2022
  • Por escrito
    a operadora deve disponibilizar a negativa, com o motivo detalhado
    RN ANS 623/2024, art. 14
  • PcD
    a pessoa com TEA é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais
    Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º
A operadora e o contexto local

O que há de público sobre o tema em Uberlândia

Dados de fontes públicas, com a data de cada um. Os dois primeiros tratam da Unimed Uberlândia. Os outros dois são do contexto local: o edital do Ministério Público não cita nenhuma operadora, e o acórdão do TJMG identifica as partes apenas por iniciais.

Cooperativa médica registrada na ANS

A Unimed Uberlândia Cooperativa Regional Trabalho Médico Ltda. está registrada na ANS sob o nº 384577, na modalidade cooperativa médica. Como não é plano de autogestão, o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos seus contratos (Súmula 608 do STJ).

Fonte: cadastro de operadoras ativas da ANS, consulta em 20/11/2026.

Unidade própria de reabilitação infantil

Segundo noticiado em 27/04/2023, a operadora inaugurou a unidade AMAR (Amparo, Acolhimento e Reabilitação), na Av. dos Vinhedos, 400, para clientes de até 17 anos, com fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia ABA, entre outros serviços. Endereço e serviços podem ter mudado.

Fonte: Portal Hospitais Brasil, 27/04/2023.

Audiência pública do Ministério Público

A 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia convocou audiência pública para 23/07/2025 com o tema “Direito ao tratamento adequado: a liberdade de escolha no atendimento terapêutico de pessoas com TEA frente a padronização imposta pelos planos de saúde”. O edital não cita nenhuma operadora pelo nome. Esta página não afirma que a audiência tratou da Unimed Uberlândia.

Fonte: edital de divulgação do MPMG, de 15/07/2025.

Coparticipação: decisão do TJMG em processo de Uberlândia

Em 26/06/2026, a 5ª Câmara Cível do TJMG manteve a sentença de um processo da comarca de Uberlândia que limitou a coparticipação nas terapias de uma criança com TEA a 50% do valor do procedimento, com teto mensal igual à mensalidade. O processo corre em segredo de justiça e o acórdão não identifica as partes pelo nome.

Fonte: TJMG, Apelação Cível 1.0000.23.349227-1/001, publicada em 30/06/2026.

O que fazer no seu caso

Escolha a situação e veja os primeiros passos

Vale para qualquer operadora, inclusive a Unimed Uberlândia. Os passos servem para organizar a prova antes de qualquer pedido.

O plano negou a terapia ou o método prescrito

  1. Guarde a negativa por escrito e o número do protocolo. A operadora deve disponibilizá-la com o motivo detalhado, mesmo sem pedido (RN ANS 623/2024, art. 14).
  2. Peça ao médico um relatório com o diagnóstico, as terapias, o método indicado e a carga horária semanal.
  3. O plano deve cobrir o método ou a técnica indicados pelo médico assistente para o tratamento do TEA (RN ANS 539/2022).

Base: RN ANS 539/2022 · RN ANS 623/2024 · Negativa de terapia ABA

O que diz a lei

O que o plano costuma dizer e o que a norma diz

Respostas comuns de operadoras, lado a lado com a regra que vale para todas elas. São exemplos genéricos, não frases atribuídas à Unimed Uberlândia.

O plano dizA norma diz
“O contrato só cobre um número de sessões por ano.”É abusivo limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas à pessoa com TEA.
Tema 1.295 do STJ · RN ANS 469/2021 e 541/2022
“ABA não está no rol da ANS.”O plano deve cobrir o método ou a técnica indicados pelo médico assistente para o tratamento do autismo.
RN ANS 539/2022
“Não há vaga na rede, aguarde.”A operadora tem prazo máximo para oferecer o atendimento. Sem profissional na rede, deve garantir o atendimento de outra forma.
RN ANS 566/2022
“A negativa foi por telefone.”A operadora deve disponibilizar a negativa por escrito, com o motivo detalhado, mesmo que o beneficiário não peça.
RN ANS 623/2024, art. 14
“A clínica foi trocada por outra da rede.”Em regra, a substituição de prestador só é permitida por outro equivalente e com comunicação aos consumidores 30 dias antes. A norma da ANS prevê exceções.
Lei 9.656/1998, art. 17 · RN ANS 567/2022
“A coparticipação está no contrato.”Cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada pode ser questionada quando a cobrança passa a impedir o tratamento.
CDC, art. 51, IV
Documentos

O que separar antes de procurar ajuda

Quanto mais completo o conjunto, mais rápida a análise.

Relatório médico

Diagnóstico, terapias indicadas, método e carga horária semanal. É o documento principal.

Negativa e protocolos

A negativa por escrito e os números de protocolo de cada pedido, com as datas.

Contrato e carteirinha

O contrato ou o manual do plano, a carteirinha e o nome do produto contratado.

Boletos e extratos

Mensalidades e cobranças de coparticipação dos últimos meses.

Recibos e notas

Se a família pagou terapia por fora por falta de vaga, todos os comprovantes.

Comunicados da operadora

Avisos de troca de clínica, descredenciamento ou redução de horas.

Dr. Fausto Freire de Mesquita com Eloah Guimarães Freire e Dayse Cardoso de Oliveira Freire
Dr. Fausto Freire com Eloah e Dayse Freire
Quem atende

Dr. Fausto Freire de Mesquita

Advogado inscrito na OAB de Minas Gerais sob o número 254.990 e na OAB de Goiás sob o número 53.299. A maior parte do trabalho do escritório está em ações para garantir tratamento a pessoas autistas, contra planos de saúde e contra o poder público.

Ele também é uma pessoa autista, com diagnóstico recebido na vida adulta.

  • InscriçãoOAB/MG 254.990
  • UberlândiaRua GS, 705, Vila Gávea
  • AtendimentoPresencial com hora marcada ou online
  • SedeCatalão-GO

Advogado para autistas em Uberlândia →

Perguntas frequentes

Dúvidas de famílias de Uberlândia

A Unimed Uberlândia pode limitar o número de sessões de terapia do meu filho autista?

A regra vale para qualquer operadora: é abusivo limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas à pessoa com transtorno do espectro autista (Tema 1.295 do STJ). A ANS já havia acabado com o limite de sessões de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional para o TEA (RN nº 469/2021) e, depois, com as diretrizes que limitavam os atendimentos com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta para todos os beneficiários (RN nº 541/2022).

O plano é obrigado a cobrir a terapia ABA ou outro método prescrito?

A RN ANS nº 539/2022 tornou obrigatória a cobertura do método ou da técnica indicados pelo médico assistente para o tratamento do TEA. O relatório médico com o método e a carga horária é o documento que sustenta o pedido.

Quanto tempo o plano tem para oferecer a vaga de terapia?

O prazo máximo para sessão com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta é de 10 dias úteis (RN ANS nº 566/2022). Se não houver profissional na rede dentro do prazo, a operadora deve garantir o atendimento de outra forma, inclusive fora da rede. Por isso é importante pedir a vaga por um canal que gere protocolo.

O plano pode mandar meu filho fazer terapia só na unidade própria da operadora?

A resposta vale para qualquer operadora. Ela pode organizar a rede e indicar prestadores próprios ou credenciados. O que as normas exigem é que o prestador indicado esteja apto a executar o método ou a técnica prescritos pelo médico (RN ANS nº 539/2022), sem limite de número de sessões, dentro do prazo máximo, e que a substituição de um prestador seja, em regra, por outro equivalente, com comunicação 30 dias antes (Lei 9.656/1998, art. 17). Quando a unidade indicada não oferece o método prescrito, não tem vaga no prazo ou a mudança interrompe um tratamento em curso, o caso pode ser questionado.

A negativa por telefone vale?

A operadora deve disponibilizar a negativa por escrito, com o motivo detalhado, mesmo que o beneficiário não peça (RN ANS nº 623/2024, art. 14). Anote o número do protocolo, a data e o nome de quem atendeu, e guarde o documento.

A coparticipação nas terapias pode ser cobrada sem limite?

A coparticipação é permitida em contrato, mas não pode impedir o tratamento. O STJ já decidiu, em caso de outra terapia infantil (Pediasuit), que a coparticipação fica limitada a 50% do valor contratado entre a operadora e o prestador e que, em cada mês, a cobrança não passa do valor da mensalidade, ficando o restante para os meses seguintes (REsp 2.001.108/MT, 3ª Turma, julgado em 03/10/2023). Em processo da comarca de Uberlândia, a 5ª Câmara Cível do TJMG manteve sentença com esses dois limites em julgamento de 26/06/2026 (Apelação Cível 1.0000.23.349227-1/001). O resultado depende do contrato e das cobranças de cada caso.

Onde posso reclamar antes de procurar a Justiça?

Na própria operadora, por um canal que gere protocolo, e na ANS, pelos canais de atendimento da agência. Guarde os protocolos e as respostas: eles servem de prova, com ou sem ação judicial.

O processo corre em Uberlândia? Onde fica o escritório?

O consumidor pode propor a ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). O escritório em Uberlândia fica na Rua GS, 705, Edifício Grandverse Garden, Vila Gávea, e atende de segunda a sexta, das 9h às 18h, com horário marcado, ou online.

A terapia do seu filho foi negada, limitada ou está na fila?

Envie o relatório médico e a resposta do plano pelo WhatsApp. A primeira conversa serve para entender o caso.

Conversar pelo WhatsApp

Página informativa e independente, sem promessa de resultado. O escritório não tem vínculo com a Unimed Uberlândia; “Unimed” é marca das respectivas titulares, citada apenas para identificar a operadora. As informações sobre a operadora vêm das fontes públicas indicadas, com a data de cada uma, e podem ter mudado. Cada caso depende da análise dos documentos e do contrato. Fausto Freire de Mesquita, OAB/MG 254.990. Atualizado em novembro de 2026.

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